Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
Poder Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No Brasil, a Lei Maior é a Constituição Federal, na qual se encontram as normas que orientam os legisladores sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Entre os listados, assinalar aqueles que, no Brasil, NÃO são enquadrados na categoria de legisladores:
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
Controle de Constitucionalidade5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:I. O Prefeito.II. O Deputado Estadual.III. A Mesa da Câmara Municipal.Está CORRETO o que se afir
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7o da Resolução CNE/CP no 01/2012,
A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetiv
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
Organização dos Poderes4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens. I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quat
A organização política e administrativa do Estado brasileiro é baseada na forma federativa, que assegura autonomia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essa estrutura, analise as afirmações a seguir: I. A União exerce competência sobre política extern
