O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
ALimitação ao direito de propriedade mediante requisição administrativa permanente para atender a interesses comerciais.
BInterrupção temporária de comunicações em áreas de conflito para proteger a segurança nacional, com decisão judicial prévia.
CConfisco de bens sem indenização prévia em caso de utilidade pública declarada por autoridade administrativa.
DSuspensão do sigilo bancário por decisão policial em investigações preliminares de crimes comuns.
EProibição geral de manifestações públicas por tempo indeterminado em razão de eventos políticos.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025
A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
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Com base no art. 227 da Constituição Federal de 1988, sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, analise as afirmativas:( ) A prioridade absoluta diz respeito apenas à garantia de direitos sociais.( ) A proteção especial deve ser exercida em conjunto pela família, socie
