Controle de Constitucionalidade5 alternativasFGV2025
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei estadual nº X/2001, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e requereu a concessão de medida cautelar para suspender a sua eficácia. A Mes
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Presidente do Senado Federal. II. Médico. III. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Está CORRETO o que se afirma:
É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.II. Organização dos serviços administrativ
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Presidente da República para sanção ou veto, decorreu o prazo legal sem manifestação do Poder Executivo. Considerando a hipótese de
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Considerando os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade impõe que a Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites por
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais expressamente previstos no Art. 6º da Constituição.
A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a dispor que, no âmbito da Assembleia Legislativa, será criada uma comissão permanente de articulação e controle interinstitucional, que será responsável por manter d iálogo permanente com as estruturas estatais de
O capítulo IV da Constituição Brasileira diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesses casos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Para qual grupo social a seguir o voto é con
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câ
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p
