Conforme a Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos sociais são considerados como garantias essenciais para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa
Princípios da Administração Pública5 alternativasFundação Vunesp2025
A Constituição Federal brasileira de 1988 traz diversos princípios explícitos e implícitos. O princípio explícito da Administração Pública mais recentemente introduzido à Carta Magna diz respeito ao princípio da
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é correto afirmar:
Organização do Estado4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre: I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal. Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:
Poder Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.II. A Câmara dos Deputados compõe- se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(a
O processo legislativo, regulado pelos arts. 59 a 69 da CF/88, constitui instrumento central da democracia representativa, envolvendo etapas sucessivas e sujeitas ao controle jurisdicional do STF. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que sua rigi
Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO SELETIVA2025
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A
