Fonte: FMSRC • Avança SP • 2023

Questão 1038542

Com base no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

ASão objetos da ação direta de inconstitucionalidade genérica, lei ou ato normativo, federal, estadual e municipal, que sejam incompatíveis com a Constituição.
BÉ função da ação declaratória de constitucionalidade transformar a presunção de constitucionalidade dos atos normativos, em presunção relativa.
CEm regra, os tratados internacionais são incorporados como leis, portanto, podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
DA ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação do controle concentrado que combate a inconstitucionalidade de legislação anterior ao advento da Constituição de 1988.
EO objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é suprir a omissão legislativa de norma regulamentadora que possibilita o exercício de direito constitucional.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Assinale a ação cabível para controle concentrado:

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Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

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