Fonte: Pref. Caxambu do Sul/SC • FEPESE • 2023

Questão 1074382

Assinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

AA decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental será tomada por maio -ria simples dos Ministros presentes na sessão.
BDa decisão de indeferimento da petição inicial caberá recurso ordinário, no prazo de 15 dias.
CO Ministério Público, na arguição de descum -primento de preceito fundamental, terá vista dos autos por até 15 dias, sempre após a mani -festação das partes processuais.
DO Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
EPor se tratar de processo de cunho objetivo, é vedada a intervenção de terceiros, a sustenta -ção oral e a juntada de memoriais pelas partes interessadas no processo.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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