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Questões de Direito Constitucional

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Questões recentes de Direito Constitucional

Seguridade Social5 alternativasFGV2025

O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para tanto, avali

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Nacionalidade4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:

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Educação4 alternativasWisdom Cursos e Treinamentos2025

Quem são estes sujeitos?

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Direitos Fundamentais5 alternativasFEPESE2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de ir e vir é classificado como:

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Direitos Sociais4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) O poder público deve implementar políticas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.( ) O E

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Orçamento Público4 alternativasGanzaroli2019

Sobre as operações que envolvem finanças e crédito público, NÃO é vedado, de acordo com o Art. 167 da Constituição de 1988:

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Organização Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislaç

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Poder Executivo4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com o artigo 84 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República, exceto:

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Saúde5 alternativasFEPESE2024

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:

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Organização Administrativa4 alternativasACCESS2024

São entes da República Federativa do Brasil:

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Organização dos Poderes4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024

O que faz um vereador no município? Assinale a alternativa correta:

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Direitos Humanos4 alternativasCEV/UECE2024

Com sede em San José, Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo. Em relação a essa Corte, assinale a afirmação verdadeira.

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Controle de Constitucionalidade5 alternativasInstituto Fênix2024

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil é realizado para assegurar a conformidade desses atos com a Constituição Federal. Existem diferentes sistemas e ações utilizados para esse controle. Sobre os sistemas de controle de constitucionalidade e as aç

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Organização do Estado5 alternativasCETREDE2025

No Brasil, as Forças Armadas são responsáveis pela defesa do País, enquanto as forças auxiliares focam a segurança pública. A opção que apresenta NÃO ser uma das Forças Armadas no Brasil é

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasIGEDUC2025

João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema político nas redes sociais, sem utilizar qualquer tipo de anonimato. Ele também criticou duramente uma decisão do governo em um artigo que foi publicado em um jornal local. Após sua manifestação, ele re

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Direitos Políticos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política. ”. Trata -se:

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Direitos Sociais5 alternativasAvança SP2025

Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos desamparados é considerada:

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Poder Legislativo5 alternativasJCM2023

_______________________, que se compõe da Câmara

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Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas

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Princípios da Administração Pública5 alternativasCPCON/UEPB2025

Os princípios administrativos constituem diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública, funcionando como parâmetros para a interpretação das funções administrativas no âmbito público. Eles não apenas reforçam a observância da legalidade, mas também ampli

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