Fonte:Câmara de Mariana/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2011093
João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas comissões pertinentes, seja devidamente registrado e publicado e cumpra os prazos legais para votação. Durante a tramitação, João percebe que há um erro no texto do projeto de lei que pode comprometer a sua legalidade. Considerando as atribuições de João como agente legislativo, ele deverá:
AArquivar o projeto até que o erro seja corrigido pelo vereador, evitando que uma matéria inconstitucional avance no processo legislativo.
BCorrigir diretamente o erro no texto do projeto de lei antes de enviá-lo para as comissões, garantindo sua adequação à legislação vigente.
CInformar imediatamente ao vereador proponente sobre o erro identificado e orientá-lo quanto aos procedimentos necessários para a correção formal do texto.
DEncaminhar o projeto com o erro para votação em plenário, pois cabe aos vereadores deliberarem sobre quaisquer correções necessárias durante a apreciação da matéria.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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