Fonte: Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

Questão 1906110

A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, após residir 20 anos naquele território, adquiriu a nacionalidade daquele país. Assim, após iniciada a competente demanda administrativa junto ao Ministério da Justiça, este decidiu, por meio de portaria, a favor da extradição da Sra. Fulana. Insatisfeita, a brasileira ajuizou Mandado de Segurança que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento. Considerando a hipótese acima e que a lei desse país estrangeiro reconhece a nacionalidade adquirida pela Sra. Fulana como originária, marque a alternativa correta.

ADeve o STF decidir pela não extradição, eis que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiro e não é possível perder a nacionalidade de brasileiro
BDeve o STF decidir pela extradição, eis que ela deve responder judicialmente no país que cometeu atos delituosos
CDeve o STF decidir pela extradição, eis que ela perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade
DDeve o STF decidir por extraditá-la, eis que qualquer brasileiro pode ser extraditado ao cometer quaisquer atos criminosos em solo estrangeiro
EDeve o STF decidir pela não extradição, eis que trata-se de hipótese de exceção a perda de nacionalidade brasileira
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Resposta corretaAlternativa correta: E

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