Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise: (_)A descentralização administrativa ocorre quando a execução de serviços é delegada a outras entidades, como autarquias e fundações. (_)A c
Toda pessoa tem direito a alimentar-se bem, é o que está escrito na Constituição Federal no art. 6°, que também é conhecido pela sigla “SAN”, Segurança Alimentar e Nutricional, esse termo refere-se a(à) o(ao):
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSelecon2025
Com o objetivo de garantir direitos e garantias fundamentais, em seu Art. 5, a Constituição Federal/1988 cria uma série de preceitos que visam à dignidade da pessoa humana e à proteção dos cidadãos. Assim, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o seguint
A Constituição assegura a inviolabilidade de direitos basilares, estruturando a proteção jurídica do indivíduo e o controle da atuação estatal. Em redação literal do caput do art. 5º, são assegurados:
De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema. Nessa hipótese, a Constituição estabelece que
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas. I. As sessões ordinár
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.Sobre o Congresso Nacional, analise o texto, complete as lacunas e
A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo obedecidos os seguintes princípios, marque a alternativa correta.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requei- ram a nacionalidade brasileira, nos termos da Constitui- ção Federal, são considerados como:
Sobre o que postula a Lei Orgânica do Município de Alegria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus memb
O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________ sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.
O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º, II, da CF/1988, determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Qual das situações abaixo contraria esse princípio?
