Pedro é servidor público federal do IFPA, portanto regido pela Lei nº 8.112/1990. Ingressou no cargo de Assistente em Administração há 06 (seis) anos, portanto já estável no serviço público. Nesse ano foi aprovado e nomeado para o cargo de Professor do IFPA em Regime de Dedicação
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
José apresentou requerimento a determinado órgão público da Administração Direta municipal com pedido de acesso à infor -mação contida em seus registros produzidos. O requerimento foi apresentado por meio do canal adequado disponibilizado pelo próprio órg ão e continha a identifi
Princípios da Administração Pública4 alternativasSelecon2025
Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, previstos no Art. 37 da Constituição Federal/1988, são regras impostas que o bom administrador público deve observar no dia a dia do seu labor. Assim, o princípio fundamental que estabelece uma relação entre os
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
A Prefeitura de Camboriú publicou edital para provimento de cargos de analista administrativo (cargo efetivo de carreira) e diretor de departamento (cargo em comissão). Márcia, servidora com ensino superior, manifestou interesse em ambos os cargos. Simultaneamente, Paulo, cidadão
De acordo com CAVALHEIRO E FLORES, sobre o papel do controlador no Município, analisar a sentença abaixo: O controlador deve e star amparado legalmente para o exercício do cargo (1ª parte). O controlador tem privilégios hierárquicos também sobre as unidades administrativas que nã
Considere que uma servidora pública de uma instituição de ensino federal atua no setor de registro acadêmico. Um estudante oferece à servidora uma quantia em dinheiro para que ela agilize a emissão de seu diploma, ignorando pendências administrativas. A servidora, usando sua infl
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito: I. Os secretários, na condição de agentes políticos. II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança. Está CORRETO o que se afirma:
Nos termos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de provimento efetivo enquadram-se em seis grupos de categorias funcionais. Assinale a alternativa que NÃO representa um grupo da educação:
Analise as proposições sobre atos administrativos:(__)Todo ato administrativo é discricionário.(__)O motivo e a finalidade são elementos essenciais.(__)O ato vinculado não admite juízo de conveniência e oportunidade.(__)A ausência de competência invalida o ato. A sequência corret
Ao examinar uma penalidade aplicada a um servidor público, a equipe de gestão ressaltou que a Administração Pública dispõe de poderes próprios para assegurar a legalidade, a disciplina e a continuidade do serviço. Considerando os poderes administrativos e suas características, as
Analise os itens abaixo sobre competências concorrentes do Município com a União, o Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim. I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artí
Deveres do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022
Segundo o estatuto do servidor público de Bombinhas, zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público é um dos deveres de todo servidor. Com relação ao bom uso e conservação dos equipamentos públicos é correto afirmar:
Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é correto afirmar que:
