Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. 1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos op
Como gestor escolar, à frente da administração pública, é possível dispor de alguns recursos financeiros para aquisição de bens e serviços que supram necessidades imediatas da escola. Mas, para aquisições que não sejam urgentes, na administração pública, há um procedimento admini
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada como:
De acordo com Art. 3º- C, incluído pela Lei nº 14.026, de 2020. Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamen
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização dos seguin
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor proposta para a Administração, deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou pela
A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em seu Artigo 15, são tratados os critérios considerados no julgamento de uma licitação. Sobre es
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Um determinado município deseja adquirir computadores com especificações, tais como tamanho, tipo de memória, requisitos do processador e outros dados básicos dos equipamentos, comuns no mercado, para que sejam remanejados a diversos setores administrativos. Considerando o cenári
A documentação exigida para a habilitação nas licitações pode variar de acordo com o tipo e a modalidade da licitação, bem como com as especificidades do objeto licitado. No entanto, há uma lista de documentos que são comumente solicitados para a habilitação do interessado em par
De acordo com o artigo 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei Licitações e Contratos Administrativos), as modalidades de licitação são:
É correto afirmar que, conforme disposto na Lei no 4.320/64 de diretrizes do orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente, que representam os créditos adicionais, estão classificados como:
O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:
É o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerad
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e n
O pregão é uma modalidade de licitação voltada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns. A fase externa do pregão, será iniciada com a convocação dos interessados e será observada alguns itens, avalie: I. No aviso constarão a definição do objeto da licitação, a in
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Neste sentido, quem é responsável pela governança das contrataçõe
