Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando a seleção da proposta de contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância do princípio d
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No setor público, para efetuar a compra e venda de ativos, bem como para contratar serviços e executar obras, é preciso seguir certos trâmites jurídicos. O processo de licitação refere-se ao conjunto de ações administrativas usadas para compra, venda de propriedades e contratação
A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de contratos administrativos. Um dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021 é
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Atualmente, está em vigor as Leis nº 8.666/1993, bem como a Lei nº 14.133/2021, que ampliou as modalidades de licitação permitidas, criando o diálogo competitivo e a licitação por meio de pregão como novas opções. A partir da revogação da Lei nº 8.666/1993, quais modalidades de l
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 51 Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências, nela define-se: “Denominação dada a
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que modalidade de licitação destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada
Nos procedimentos de licitação múltiplos princípios deverão ser observados pelos gestores públicos que conduzem o certame. Há um princípio constitucional preconizando que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administraçã
À luz da Lei Federal n.o 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administração podem ter prazo de até
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:
Leia as afirmativas a seguir. O processo licitatório tem por objetivos: I. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. II. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. assegurar
O Art. 55 da Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) discorre sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens. Assinale a alternativa que representa os respectivos prazos de acord
Quanto ao pregão, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O procedimento do pregão eletrônico segue as regras básicas do pregão comum, mas deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, tendo em vista que as co
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Na despesa pública, à luz das normas vigentes que regulam o tema, é CORRETO afirmar que o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando o princípio da:
