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Questões de Direito Administrativo

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Licitações e Contratos5 alternativasAvança SP2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017

A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios básicos de: I. Legalidade; II. Moralidade; III. Inexorabilidade. Dos itens acima:

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Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Verbena UFG2024

A modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica é o

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIBADE2021

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOSEAC2021

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse contexto, a AJUDA DE CUSTO tem natureza de:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017

Este princípio está diretamente relacionado com os próprios atos dos cidadãos comuns em seu convívio com a comunidade, ligando-se à moral e à ética administrativa, estando esta última sempre presente na vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum. Ele imp

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Licitações e Contratos5 alternativasIBADE2024

Uma das principais disposições da Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000 é:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOSEAC2021

Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017

Considerando os princípios da Administração Pública, assinale o item correto:

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Licitações e Contratos4 alternativasCreative Group2024

Analise as afirmativas abaixo sobre nº 14.133/2021: I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais defi

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Princípios da Administração Pública4 alternativasGanzaroli2017

É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOMNI CONCURSOS2021

"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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Licitações e Contratos5 alternativasADVISE2024

Durante a aula de direito administrativo, a professora Carla lecionou aos estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ sobre as licitações e os contratos administrativos. Após a aula, os estudantes Diego e Maria entraram em uma divergência de ideias acerca da

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOMNI CONCURSOS2021

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017

“Com fundamento nesse princípio é que estabelece, por exemplo, a autotutela administrativa, vale dizer, o poder da administração de anular os atos praticados em desrespeito à Lei, bem como a prerrogativa administrativa de revogação de atos administrativos com base em juízo discri

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Licitações e Contratos5 alternativasINAZ DO PARÁ2024

No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão público/pregoeiro declara oficialmente o vencedor da licitação é?

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Licitações e Contratos5 alternativasFEPESE2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradasas fases de julgamento e habilitação, e exauridos osrecursos administrativos, o processo licitatório seráencaminhado à autoridade superior, que poderá pro -ceder à anulação da licitação, de ofício ou medianteprovocação de terceiros, s

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, a administração municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021

Assinale a alternativa CORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, considera-se como retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria:

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Licitações e Contratos4 alternativasIDESG2024

Analise as assertivas e assinale a alternativa que corresponda ao nome dado a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral e de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aume

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