Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017
A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios básicos de: I. Legalidade; II. Moralidade; III. Inexorabilidade. Dos itens acima:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOSEAC2021
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor público federal que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse contexto, a AJUDA DE CUSTO tem natureza de:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017
Este princípio está diretamente relacionado com os próprios atos dos cidadãos comuns em seu convívio com a comunidade, ligando-se à moral e à ética administrativa, estando esta última sempre presente na vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum. Ele imp
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOSEAC2021
Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou:
Licitações e Contratos4 alternativasCreative Group2024
Analise as afirmativas abaixo sobre nº 14.133/2021: I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais defi
Princípios da Administração Pública4 alternativasGanzaroli2017
É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOMNI CONCURSOS2021
"Cargo público é criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades." Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Durante a aula de direito administrativo, a professora Carla lecionou aos estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ sobre as licitações e os contratos administrativos. Após a aula, os estudantes Diego e Maria entraram em uma divergência de ideias acerca da
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2017
“Com fundamento nesse princípio é que estabelece, por exemplo, a autotutela administrativa, vale dizer, o poder da administração de anular os atos praticados em desrespeito à Lei, bem como a prerrogativa administrativa de revogação de atos administrativos com base em juízo discri
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradasas fases de julgamento e habilitação, e exauridos osrecursos administrativos, o processo licitatório seráencaminhado à autoridade superior, que poderá pro -ceder à anulação da licitação, de ofício ou medianteprovocação de terceiros, s
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa CORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, considera-se como retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que corresponda ao nome dado a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral e de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aume