Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOMNI CONCURSOS2021
Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei." Ne
Princípios da Administração Pública4 alternativasUFMT2017
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesses superiores do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em
Licitações e Contratos4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Bens e serviços comuns são
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, e ressalvado os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A Administração Pública pretende realizar procedimento licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica sobre os seguintes casos: 1. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 2. Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técni
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Consideram-se penalidades disciplinares:
Princípios da Administração Pública4 alternativasUFMT2016
Leia o texto abaixo: Esse princípio não elide a atuação dos sujeitos, garantida pelo contraditório e ampla defesa. Expressa, em especial, a responsabilidade da Administração pelo andamento regular e contínuo do processo, independentemente de provocação dos sujeitos para a realiza
É CORRETO afirmar que de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021
Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, as penalidades disciplinares serão aplicadas:
No contexto de licitações públicas, a modalidade de licitação em que se escolhe a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, levando em consideração o menor preço ou a melhor técnica, é denominada:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIFTO2016
A Constituição da República Federativa do Brasil reza que a Administração Pública direta e indireta - de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Licitações e Contratos5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
A Prefeitura Municipal através de seu executivo o Senhor Prefeito pretende convocar audiência pública para que os munícipes opinem sobre assuntos e ações de interesse da Cidade. Qual forma de convocação deve ele fazer para reunir os interessados?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIBFC2021
A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Pau - lina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julga - mento o melhor conteúdo a
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIBFC2021
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de aplicação da demissão, assinale a alter
