A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas abusivas. Um dos princípios é o da indisponibilidade do interesse público que determina que:
AEm nome do interesse público, toda ação da Administração Pública é válida.
BÉ vedada à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei.
CEm não havendo interesse público, está dispensada a aplicação da lei.
DOs interesses coletivos prevalecem sobre os interesses particulares.
EHavendo o interesse público, está dispensada a aplicação da lei.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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