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Questões de Direito Administrativo

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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A tomada de preços deverá ser a modalidade adotada nos serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAVANÇA SP2024

Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Este princípio é:

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Ética no Serviço Público4 alternativasIBFC2023

Questões que envolvem ética e moral dizem respeito à vida em sociedade, direcionando as ações dos indivíduos segundo um conjunto de______ que regem a conduta das pessoas.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam a:I. Atender a situações de calamidade pública.II. Combater surtos epi

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Licitações e Contratos5 alternativasQUADRIX2024

A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUFT/COPESE2017

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2024

Relacione as colunas abaixo a respeito dos princípios que compõem a Administração Pública.Coluna 1 Princípios1. Moralidade2. Legalidade3. Publicidade4. EficiênciaColuna 2 Descrição( ) Exigência de atuar em conformidade com princípios éticos aceitáveis socialmente.( ) Dever de div

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Atos Administrativos5 alternativasIVIN2023

Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores:

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Atos Administrativos5 alternativasFAUEL2023

Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA sobre as penalidades.

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Licitações e Contratos5 alternativasQUADRIX2024

Em relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUFT/COPESE2017

Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, as Leis de iniciativa do Poder Executivo, referentes ao orçamento, estabelecerão, EXCETO:

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Ética no Serviço Público4 alternativasIFSULDEMINAS2023

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. Uma conduta ética leva em conta a escolha consciente do agente, do respeito que ele deve ter com os colegas de trabalho e com os demais indivíduos que compõem as suas rel

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Princípios da Administração Pública5 alternativasUNIFIMES2024

O Princípio da Continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado a

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Ética no Serviço Público5 alternativasFAUEL2023

A ética profissional no setor público é de suma importância, pois ela é a base para a confiança da população nas instituições governamentais. Funcionários públicos éticos garantem que os recursos e poderes do governo sejam utilizados de maneira responsável, transparente e imparci

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Atos Administrativos4 alternativasIBFC2023

O Ato administrativo normativo deve ser estruturado em três partes:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasINQC2024

Dentre os princípios administrativos, aquele que diz respeito à certeza que os fatos são verdadeiros, praticados de acordo com as normas legais, até prova em contrário, é o:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasMSCONCURSOS2016

Com respeito à Lei Orgânica do Município de Jaguaripe, marque a alternativa com dados pertinentes aos “Atos Normativos”.

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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O pregão é a modalidade de licitação adequada à aquisição de bens e serviços comuns, observado o critério de julgamento da proposta que deverá ser

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, com qual idade a servidora mulher pode se aposentar de forma voluntária?

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