Princípios da Administração Pública5 alternativasAVANÇA SP2024
Nos termos expressos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, ___________, moralidade, publicidade e __________
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca das formas de exercício direto da soberania popular, analise as afirmativas. I - O plebiscito é a consulta à população municipal de questão relevante para os destinos do Município, podendo ser proposto à C
Meirelles (2018) define que, entre as espécies de atos administrativos, estão os ordinatórios. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos ordinatórios, estão: I. Instruções. II. Ordens de serviço. III. Decretos. Quais estão corretas?
É um documento que estabelece os princípios e normas de conduta que devem orientar as ações e decisões de uma organização, profissão ou grupo específico. Ele serve como um guia para garantir que os membros desse grupo ajam de maneira eficaz, respeitando os valores fundamentais e
Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições: I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo. II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações. III.A economicidade é prevista expressamente como
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
À luz do Decreto Municipal nº 1.628/2021 – Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente em seu
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIVALI2024
Conforme o Art. 14 da Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos de Itajaí-SC em exercício demandato eletivo aplicam-se as disposições do artigo 38 de qual norma?
Suponha que você é um servidor público da esfera federal, aprovado em concurso, exercendo as atividades há cinco anos. Se você receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentag
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
Sandra recebe uma correspondência de um dos sócios da empresa onde trabalha e, como foi lhe orientado, abre -a de forma a passar o conteúdo importante ao seu superior. Ao abrir a correspondência, Sandra percebe que será feito um corte em 30% de pessoal. Sabendo que o sigilo profi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOPESE2024
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Marque a opção que NÃO corresponde a uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990:
Licitações e Contratos4 alternativasUNO Chapecó2024
Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contratação de um advogado renomado, com notória especialização, para representar o Estado em uma ação judicial de alta complexidade e; a
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos:I. Priorizar o primado do trabalho.II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na realização de metas de interesse da coletividade.III. Criar distin
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
