Analise as afirmativas a seguir. I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos. II. A Fun
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
“É requisito vinculado, envolvendo o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo”. Considerando-se os requisitos do ato administrativo, é CORRETO afirmar que o enunciado faz referência:
Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e ser- vi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.II. Para ingresso no serviço público, ser brasileiro é requisito básico.III. Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em
Ética no Serviço Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), quando um servidor público deixa qualquer pessoa à espera de solução no setor onde exerce suas funções, resultando em filas ou atrasos, caracteriza, principalmente,
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe
O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, se distinguindo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFADESP2024
A Lei Federal nº 13.022 / 2014 estabeleceu que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidad es com mais de 50 mil e menos d e 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da p
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
A doutrina do Direito Administrativo possui vários princípios. Entre eles, existe um que nos diz que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei. Trata-se do princípio da:
Licitações e Contratos4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2024
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: EXCETO:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais: I. Transparência pública de seus atos. II. Moralidade administrativa. III. Participação popular nas decisões. IV. Centra
Arakel cometeu atos ilícitos e foi condenado pela prática de improbidade administrativa e, após o trânsito em julgado do processo, veio a falecer deixando bens, direitos e obrigações. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, em caso de falecimento do condenado por dano ao patrimônio públ
Analise as afirmativas abaixo acerca da finalidade dos atos administrativos: 1. A finalidade específica trata da satisfação do interesse público, enquanto a finalidade geral é aquela que é variável de acordo com a lei que a elege para um ato. 2. É plenamente sanável o desvio de f
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2024
No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
O monitor de transporte escolar deve manter um comportamento ético e profissional em todas as interações com estudantes e responsáveis. Qual é uma atitude ética esperada do monitor?
