Um dos elementos básicos da estrutura de uma organização pública é a hierarquia. Quando se rompe o vínculo hierárquico entre uma administração central e uma unidade personalizada, ocorre o processo de
Licitações e Contratos5 alternativasINSTITUTO IBEST2025
No decorrer de uma auditoria interna em uma unidade de determinado órgão público, foi identificado que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) estabelecido pelo Poder Executivo apresentava distorções em relação à execução de despesas previstas que foram modificadas após sua apr
Princípios da Administração Pública5 alternativasCOPESE2024
Dentre os vários princípios aplicáveis à administração pública, um deles se traduz pela ideia de que esta deve atuar de forma plena e transparente, isto é, devem ser de conhecimento público as atividades praticadas no exercício da função administrativa. Es sas informações corresp
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e so
A Lei Orgânica do Município de Timbó/SC é a norma fundamental que regula a organização e o funcionamento do município. Ela estabelece os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e das autoridades locais, garantindo a autonomia municipal e a participação popular na gestão públi
Constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais: I - O leito por onde circulam os veículos. II - As áreas privadas de estacionamento de veículos. III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos. IV - Os pass
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sa
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor público:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos relacionados à posse e substituição em seus cargos. Com base no texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
Princípios da Administração Pública4 alternativasIESES2024
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no interesse público e na manutenção da ordem governamental, o Direito Privado trata das relações entre indivíduos e entidades privadas,
Leia o caso a seguir. Um servidor público municipal, responsável pela compra de materiais de escritório para a prefeitura, celebrou um contrato com uma empresa que lhe ofereceu propina para a aquisição de produtos com preços superfaturados, caracterizando-se enriquecimento ilícit
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasInstituto Verbena2025
A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo
