Fonte: FESPORTE • UNESC • 2025

Questão 1776237

De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário que foi elevado indevidamente por promoção, é correto afirmar que:

ASerá obrigado a restituir os valores recebidos, apenas se a promoção for anulada por decisão administrativa.
BNunca será obrigado a devolver os valores recebidos, independentemente das circunstâncias ou comprovações.
CSempre deverá restituir os valores recebidos a mais, independentemente das circunstâncias.
DNão precisará devolver os valores recebidos a mais, ainda que tenha utilizado meios ilícitos para obter a promoção.
ENão será obrigado a devolver os valores recebidos a mais, exceto se comprovado que houve utilização de expedientes escusos para obter a promoção.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Regime Jurídico dos Servidores.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Federal de Mato Grosso2025

Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca

Abrir questão