A Lei nº 8.112/1990 rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo seus direitos e deveres. O direito do servidor público federal de se afastar do exercício do cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública é garantido na referida lei pela concessão de
Alicença.
Bafastamento.
Cférias.
Dcessão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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