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Questões de Direito Administrativo

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNTEF-PR2025

Quanto aos princípios do Direito Administrativo, Odete Medauar apresenta a seguinte definição: Com o princípio da __________, a Constituição visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFenix2025

O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%. Qual das alternativas preenche, CORRE

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2025

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa,

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:

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Improbidade Administrativa5 alternativasFURB2024

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2024

Como deve ser pautado o atendimento ao público e a conduta ética de um profissional monitor de escola, de acordo com os princípios de cidadania e ética na administração pública?

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

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Processo Administrativo5 alternativasFURB2019

Acerca da apuração de irregularidades em entidade de atendimento, assinale a alternativa correta:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBFC2022

24) A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

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Organização Administrativa5 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Melissa foi nomeada assistente de serviços de pessoal em uma organização pública municipal. Para exercer suas funções de forma eficiente, foi informada sobre a importância de compreender a estrutura e o funcionamento do governo e da Administração Pública. Após analisar diversos m

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Atos Administrativos5 alternativasUNESC2024

Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seguir: Exemplo: Um servidor público emite um despacho autorizan

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2025

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela decidiu revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o process

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO IBEST2025

Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

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Licitações e Contratos5 alternativasInstituto Darwin2025

Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo. Marque a alternativa correta.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Assinale a alternativa incorreta de acordo com estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas.

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Organização Administrativa4 alternativasFGV2024

A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, criados por lei, em decorrência da desconcentração e da hierarquia, conforme disciplina a Lei nº 11.065/17, que trata da Organização Administrativa da Administração Pública do Poder Executivo de Belo Hori

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe

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Improbidade Administrativa5 alternativasFURB2024

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em

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Atos Administrativos4 alternativasFundação CEFETMINAS2024

Qual é a principal função de um decreto?

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFEPESE2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual que for atribuída essa incumbência,

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