Fonte: CREMEGO • INSTITUTO IBEST • 2025

Questão 2082892

Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

AO cargo público pode ser criado por decreto do chefe do Executivo, desde que não provoque aumento de despesa.
BO emprego público é regido, em regra, pela CLT, e seu provimento exige prévia aprovação em concurso público, conforme previsão constitucional.
CAs funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, mesmo sem vínculo efetivo com a Administração.
DCargo público é vínculo contratual de natureza celetista celebrado por prazo determinado de no máximo 2 anos.
EA Constituição Federal impede que cargos em comissão sejam extintos por decreto quando vagos.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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