Estatuto do Servidor Público4 alternativasCEPUERJ2022
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:
Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia, referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo. ( ) O infrator terá o prazo de 30
Princípios da Administração Pública5 alternativasInstituto Darwin2025
Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucionais que são:
O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da c
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Município para saber se poderia vetar parcial
“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição”.Escolha a alternativa que apresente
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem apresentadas nas seguintes assertivas, exceto:
Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO IBEST2025
A compreensão da Administração Pública envolve o conhecimento dos princípios que estabelecem o padrão a ser seguido por todas as organizações administrativas públicas — ou privadas que lidam com o interesse público — para atender aos interesses da sociedade. Com base nessa inform
Licitações e Contratos4 alternativasDAE - Pref. Bauru/SP2025
De acordo com a Lei 14.02 6, de 15 de julho de 2020, qual é o órgão responsável por instituir normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras?
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Conside
Durante uma consulta ambulatorial, um paciente de 62 anos, portador de insuficiência cardíaca, chega visivelmente ansioso. Ele relata ter dificuldade de compreender as decisões terapêuticas propostas e afirma sentir que “não participa das escolhas sobre o próprio tratamento”. O m
Analise as informações a seguir: I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. II. Não se configurará improbidade frustrar a li
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e científico, os monumentos, as paisagens naturais no
