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Questões de Direito Administrativo

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Questões recentes de Direito Administrativo

Servidores Públicos5 alternativasFAUEL2023

Conforme o Plano de Cargos e Salário do Município de Carambeí – PR, assinale a alternativa que indica uma função a ser gratificada com uma função “FG3”.

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Organização Administrativa4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em relação aos fundamentos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Autonomia.II. Dignidade da pessoa humana.III. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Está(ão) CORRETO(S):

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Processo Administrativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo:I. Apuração sumária.II. Instrução.III. Julgamento.Está(ão) CORRETO(S):

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Competências Municipais5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles: I. Promover o ensino, a educação e a cultura. II. Estimular o melhor aproveitamento da terra. III. Estancar a educação e a prática desportiva. Quais estão c

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição relacionada à Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:

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Contratos Administrativos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a subcontratação de terceiro para a execução total do objeto, sen

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasEMBRASIL2024

Observando a especificidade do Art. 28 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que estabelece os requisitos para a classificação de informação em qualquer grau de sigilo, identifique qual dos seguintes elementos não é obrigatório em uma decisão de classificação:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) prescreve que, durante o período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de sua capacidade física e mental, bem como sua aptidão para o desempenho do

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Organização Municipal5 alternativasFURB2020

De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a leg

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Ética no Serviço Público4 alternativasIGEDUC2025

Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ét

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Serviços Públicos4 alternativasPref. Palmas/PR2019

Qual entidade pública competente a salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes nas hipóteses em que haja desrespeito, inclusive com relação a seus pais e responsáveis?

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Improbidade Administrativa5 alternativasEDUCA2025

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 8.429/92(Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracteriz

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Poderes Administrativos5 alternativasInstituto Avalia2024

Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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Poder de Polícia5 alternativasINAZ DO PARÁ2024

Você é o vigilante responsável pelo controle de acesso da prefeitura e, durante seu turno, um indivíduo tenta entrar no prédio apresentando um crachá de identificação visivelmente falsificado.Assinale a alternativa CORRETA que descreve a conduta a ser adotada nessa situação.

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Atos Administrativos5 alternativasAMAUC2025

Durante uma auditoria interna em um órgão estadual, constatou-se que diversos atos administrativos foram editados recentemente, incluindo autos de infração, ordens de serviço e autorizações de funcionamento. Alguns servidores demonstraram dúvidas sobre a obrigatoriedade de cumpri

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025

Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça, mas não compareceu para tomar posse dentro do prazo legal. O setor de Recursos Humanos questionou à Procuradoria se o ato de nomeação ainda teria validade. Segundo o Estatuto

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Princípios da Administração Pública4 alternativasINSTITUTO SELETIVA2025

Rodrigo, na função de gestor de um órgão público, costuma favorecer servidores, de sua equipe, com determinadas funções gratificadas, por afinidade de convivência pessoal fora do ambiente de trabalho, desconsiderando o mérito do desempenho para a realização da atividade. Nesse ca

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