Fonte:Pref. Vila Boa/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1338199
A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a subcontratação de terceiro para a execução total do objeto, sendo que tal subcontratação seria vedada pelo contrato. Em face dessa situação hipotética, poderá ocorrer:
AAnulação do contrato.
BExtinção unilateral do contrato.
CExtinção de pleno direito.
DDistrato.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
