Considera -se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagens publicitárias. Nesses termos, é correto afirmar que:
O presidente do CRO-MT, haja vista as limitações de recursos inerentes aos órgãos públicos para contemplar todos os projetos apresentados, escolheu executar primeiro o projeto mais simples e que comprometeria menos recursos, com base na conveniência, na oportunidade e no conteúdo
Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que estejam presentes todos os requisitos para a imposição das sanções aos agentes incluídos no polo passivo da demanda, poderá, em decis
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, são considerados instrumentos de transparência na gestão fiscal:I. Orçamento.II. Prestação de contas.III. Parecer prévio.Está CORRETO o que se afirma:
Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local. Com base na Lei Or
Dentre as alternativas a seguir, qual descreve corretamente um dos modos de provimento de cargos públicos, conforme estabelecido pela legislação mencionada?
O ambiente de trabalho, como um microcosmo social, reúne indivíduos com diferentes personalidades, valores e experiências. Nesse contexto, a harmonia e a produtividade dependem do respeito mútuo, da colaboração e da observância de regras de comportamento que promovam um clima org
A modalidade de concorrência é amplamente utilizada em licitações públicas devido à sua abrangência e importância nas contratações. Desse modo, complete CORRETAMENTE a frase a seguir: "Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras
Um colaborador possui um período aquisitivo de férias que venceu em 01/05/2024. A empresa decidiu conceder 30 dias de férias a este colaborador a partir de 26/12/2025. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas alterações recentes relativas ao período e fracionamen
Um servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funções em março de 2015. A irregularidade foi constatada apenas em abril de 2024. Considerando -se o prazo prescricional da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a pretensão punitiva:
No contexto da prestação de serviços à sociedade, é fundamental compreender as diferenças entre serviços públicos e serviços privados. Essa distinção é relevante para estabelecer as responsabilidades do Estado na oferta de determinados serviços essenciais e para garantir o acesso
Os proprietários rurais ficam obrigados a recuperar com espécies florestais nativas, ______________ ao ano do uso de suas propriedades, até que atinja o limite mínimo de _____________. Conforme previsto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, marque a alternativa que p
