Processo Administrativo5 alternativasAvança SP2024
Tício é servidor e atua em processo administrativo, possuindo inimizade notória com um dos interessados. Considerando o quanto narrado, nos termos da Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2017
Analise os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, e assinale a alternativa correta: I- Não é legitima a responsabilização solidária do servidor que edita um parecer jurídico de naturez
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, tal compartilhamento
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2024
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
No cenário profissional, a ética e a cidadania transcendem o mero cumprimento de leis e regulamentos. Elas se manifestam em atitudes, comportamentos e decisões que refletem valores como respeito, honestidade, responsabilidade e justiça. Um profissional ético e cidadão contribui p
Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à organização dos trabalhos do que benefícios, gerando dúvidas na sua aplicação e maior morosidade na
Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. É exercido pela Prefeitura Municipal.II. É composto por Vereadores eleitos.III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.Está CORRETO o que se afirma:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, os servidores públicos poderão ser aposentados por três critérios diferentes, respeitada a legislação vigente. Qual das alternativas abaixo cita um item que NÃO consta entre esses critérios?
Na fase preparatória das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Esse documento tem como finalidade principal
Princípios da Administração Pública4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O servidor público deve colocar o interesse público acima dos interesses pessoais, tratar a todos com imparcialidade e sem discriminação, e pautar suas ações pelos princípios éticos e pelos valores da administração pública. Ela está prevista na Constituição Federal e é um dos pil
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, analise as partes que seguem: (1ª parte): O controle externo da Câmara Municip
Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos. a) Os itens I e II estão corretos.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024
Está positivado no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: “O servidor que exercer outro cargo público no Município não acumulável com o novo cargo ficará afastado com perda da remuneração, ressalvado o auxílio-família e o adicional por tempo de serviço.”. Consider
No direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a edição pela administração pública de atos com efeitos gerais e abstratos, dentre outros exemplos, os decretos regulamentares, inst
