Fonte: Pref. Lapa/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

Questão 1916620

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. É exercido pela Prefeitura Municipal.II. É composto por Vereadores eleitos.III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.Está CORRETO o que se afirma:

AApenas no item I.
BApenas no item II.
CApenas nos itens I e II.
DApenas nos itens II e III.
EEm todos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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