Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:
ACabe ao poder legislativo a execução dos programas de governo e de políticas públicas do município.
BCabe ao poder legislativo comprovar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal.
COs poderes legislativo e executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
DO poder legislativo municipal determinará por decreto como será a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado em serviços de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte: