Fonte: Pref. Céu Azul/PR • UNIOESTE • 2020

Questão 1136236

Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:

ACabe ao poder legislativo a execução dos programas de governo e de políticas públicas do município.
BCabe ao poder legislativo comprovar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal.
COs poderes legislativo e executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
DO poder legislativo municipal determinará por decreto como será a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado em serviços de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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