406 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constitui
A Lei Orgânica do Município do Nova Candelária/ RS estabelece as diretrizes, funções e organização do município. De acordo com está previsto na norma, os _____________________, de livre nomeação e exoneração do ___________, terão atribuições fixadas em Lei Ordinária, e serão soli
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município deverá assegurar a criação e funcionamento de ______________ incentivando as manifestações culturais, recreativas e desportivas da comunidade escolar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho aci
Acerca do desenvolvimento urbano, conforme a Lei Orgânica do Município de Estância, julgue os itens a seguir. I As funções sociais da cidade dependem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se condições de vida e moradia compatíveis com o estág
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Compete ao Município administrar o seu patrimônio, adquirindo e alienando bens, aceitando doações, legados e
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca das formas de exercício direto da soberania popular, analise as afirmativas. I - O plebiscito é a consulta à população municipal de questão relevante para os destinos do Município, podendo ser proposto à C
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos:I. Priorizar o primado do trabalho.II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na realização de metas de interesse da coletividade.III. Criar distin
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de ________, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou d
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e todos os funcionários públicos deverão fazer declaração de bens.II. Os símbolos do Mu
De acordo com a Lei orgânica de São João do Oeste - SC, manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou image
De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, a quem cabe decidir sobre a adoção e a implantação do regime ou dos regimes jurídicos dos servidores municipais?
