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Questões de Legislação Sanitária

559 questões publicadas em Saúde Pública.

Legislação Sanitária4 alternativasFUNDATEC2025

Considerando os artigos 12 a 15 da RDC n º 611/2022, que trata de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, assinale a alternativa correta.

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Legislação Sanitária4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Também denominado PVPI, esta solução degermante de coloração amarronzada é amplamente usada na prática odontológica, empregada na desinfecção de instrumentais e antissepsia da pele e mãos antes de procedimentos cirúrgicos. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a solu

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais

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Legislação Sanitária5 alternativasCENTEC2025

Irradiação de alimentos é o processo físico de tratamento que consiste em submeter o alimento já embalado ou a granel a doses controladas de radiação ionizante. Sobre o processo de irradiação em alimentos, indique a alternativa CORRETA:

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Legislação Sanitária5 alternativasIAUPE2025

A RDC/ANVISA Nº 30,2 de 13 de abril de 2005 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil. Esse regulamento inclui uma série de procedimentos específicos para a fase pré-analítica dos exames laboratoriais, com o objetivo de padronizar e

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Legislação Sanitária5 alternativasFEPESE2025

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de determinados medicamentos. A Notificação de Receita para é de cor. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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Legislação Sanitária5 alternativasFEPESE2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.

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Legislação Sanitária5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, referente às áreas de consumação ou refeitório de serviços de alimentação, é correto afirmar que:

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Legislação Sanitária5 alternativasCENTEC2025

Sobre os cuidados que devem ser tomados com a água utilizada nos serviços de alimentação de acordo com a RDC 216, qual a alternativa INCORRETA:

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Legislação Sanitária4 alternativasFUNDATEC2025

Qual é o limite de dose efetiva anual para trabalhadores, estabelecido pela norma CNEN -NN-3.01, quando a dose é calculada como uma média em 5 anos consecutivos?

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Legislação Sanitária5 alternativasAVANÇA SP2025

Considere as afirmativas sobre a RDC nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias:I. Define critérios para manipulação de preparações magistrais e oficinais.II. Define os requisitos mínimos para as instalações físicas e equipamentos das farmácias.III. Es

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Legislação Sanitária5 alternativasFGV2025

Considerando os requisitos da RDC 50/2002 relativos a materiais de acabamento nas áreas críticas de estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.

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Legislação Sanitária5 alternativasQUADRIX2025

Uma metodologia que a RDC nº 753/2022 traz é um estudo realizado com a finalidade de estabelecer a correlação entre medicamentos ou populações, a fim de permitir a extrapolação de dados de eficácia e segurança. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta essa metodo

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Legislação Sanitária5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a Portaria/SES nº 799/2023, o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, ____. Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico, desde que combinações de tempo e temperatura sejam suficient

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”. Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria -prima de or

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Legislação Sanitária5 alternativasAVANÇA SP2025

A RDC nº 44/2009 estabelece critérios mínimos para:

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Legislação Sanitária5 alternativasFURB2025

"Entende-se por ________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o c

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Legislação Sanitária5 alternativasFURB2025

De acordo com a Instrução Normativa n.º 77, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, analise

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde, deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo exercida no âmbito da União, pelo:

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Legislação Sanitária5 alternativasInstituto IACP2025

A pasteurização é o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de microrganismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais. Conforme Decreto nº 9.013/17

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