Fonte: Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025
Questão 1769526
A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”. Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria -prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?
AInfração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização.
BInfração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular.
CInfração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária.
DInfração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados.
EInfração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D