O art. 48, do Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), estabelece que as infrações às disposições legais e regulamentares, de ordem sanitária, prescrevem em:
Com base na RDC nº 67/2007, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É permitida a intermediação entre farmácias de diferen
Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies. De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa resolução.
O pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima. O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperat
A Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, representou uma importante conquista para a farmácia brasileira ao reconhecer, formalmente, a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o setor privado. A l
A respeito da estrutura física de Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs), tendo como base as recomendações estabelecidas pela RDC 216/2004, é correto afirmar que:
Segundo a RDC nº 44 de 2009, a Declaração de Serviço Farmacêutico relacionado à atenção farmacêutica deve conter as seguintes informações: 1. Medicamento prescrito; dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver; e indicação de medicamento isento d
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta sobre a RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências.
Com base na Resolução COFFITO nº 607/2025, que disciplina a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (PRP, PRF e suas variantes/frações), sobre os requisitos para exercer essa prática, marque a alternativa CORRETA.
A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser alterada de acordo com a modernidade e em 1998 foi publicada as alterações. Portanto, sobre as mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 em relação à regulamentação anterior, como a Portaria nº 344/1973 e outras normas corre
Com base na Resolução COFFITO nº 610/2025, que dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1), sobre as categorias principais da CBDF-1, é CORRETO afirmar que:
