A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
A RDC nº 67/2007 da Anvisa estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. De acordo com esta norma, qual é a exigência para a farmácia que manipula preparações hormonais?
As normativas da Anvisa são a base para a atuação do fiscal sanitário. Analise as afirmativas a seguir: I. As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) são atos normativos que estabelecem regras e padrões técnicos de cumprimento obrigatório para o setor regulado. II. As Instruções
Marque a opção CORRETA: É um medicamento que está na Lista de substâncias (Sujeita a Notificação de Receita Especial) é importante no tratamento das reações hansênicas e outras doenças.
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d
A Portaria SVSMS (Sistema de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde) nº 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A correta identificação das listas e dos tipos de receituário é essencial para a dispensação legal. I. Os
A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos anexos (X e XI) do Regulamento Técnico terá validade por um período de quantos dias?
O Técnico de Enfermagem que atua na sala de vacinação da Unidade Básica de Saúde é um agente fundamental da vigilância epidemiológica, sendo responsável por registrar os dados no sistema de informação. De acordo com a Resolução RDC nº 197/2017 da ANVISA, qual é um requisito obrig
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d
De acordo com o Art. 82 da Portaria 344/98 – (Da embalagem), qual substância deverá constar, em destaque, no rótulo e bula, a frase: "Atenção: Este Medicamento pode causar Hipertensão Pulmonar".
De acordo com a Lei Federal no 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?
O Sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) é um método sistemático que busca garantir a inocuidade dos alimentos ao identificar, avaliar e controlar perigos que possam comprometer a saúde do consumidor. Ele é considerado um instrumento preventivo e não ape
Contaminantes são agentes biológicos, físicos ou químicos introduzidos no alimento de forma não intencional, capazes de causar danos à saúde. A correta identificação do tipo de contaminação é essencial para o controle sanitário e a prevenção de surtos alimentares. Durante a inspe
