De acordo com a Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:
A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte,
De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de: 1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4
De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e ester
A convergência regulatória brasileira às diretrizes do PIC/S elevou a maturidade do sistema de qualidade farmacêutica, exigindo BPF robustas e revisões periódicas de produto em ciclo de vida. À luz da RDC 301/2019, qual proposição traduz de forma mais fiel essas obrigações?
João trabalha como cozinheiro em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), e ele deve garantir que todos os procedimentos operacionais sejam seguidos corretamente para assegurar a segurança alimentar e as boas práticas de fabricação. De acordo com a RDC nº 275/2002, qual das a
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Com relação à Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. A referi
Sobre o disposto na Lei nº 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, entre outros, assinale a alternativa incorreta.
No contexto da biovigilância, uma reação adversa pode ocorrer durante ou após procedimentos envolvendo doação ou transplante de órgãos. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta:
Consideram-se medicamentos e drogas de risco aquelas que possam causar ao trabalhador: I. Genotoxicidade. II. Carcinogenicidade. III. Teratogenicidade. IV. Toxicidade séria e seletiva sobre órgãos e sistemas. Estão CORRETOS:
A RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, estabelece requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências. Segundo essa resolução, o enfermeiro deve
