Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam devidamente rotulados como “produzidos em pequena escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a medida administrativa mais apropriada?
APermitir a continuidade da comercialização dos queijos, desde que a origem e a produção artesanal sejam comprovadas.
BDeterminar a apreensão dos produtos e aplicar multa ao mercado por descumprimento das normas de inspeção.
CSolicitar ao proprietário que providencie a regularização dos produtos, permitindo sua comercialização temporária.
DEmitir advertência ao mercado e permitir a venda apenas em feiras locais, devido à produção em pequena escala.
ERecolher amostras para análise laboratorial antes de tomar qualquer decisão sobre a destinação dos produtos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Sanitária.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Legislação Sanitária.
A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
