Lei Orgânica Municipal4 alternativasEXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS2018
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 2.º leia o trecho abaixo e complete a lacuna: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,______________
Lei Orgânica Municipal4 alternativasEXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS2018
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 15 - Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito: Assinale a alternativa CORRETA
A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando dispensada no seguinte caso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município: I- Recusar fé aos documentos públicos; II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos; III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Dos itens acima:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2018
Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo: I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte. II - Nos educandos da escola municipal será feita in
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para: (__)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros; (__)- Exercício de comércio eventual
Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei Orgânica de Mondaí - SC: Artigo nº 54: O Prefeito e o Vice-prefeito, não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo por prazo superior a _____________________ dias, ou viajar para fora do Território Brasileiro,
Lei Orgânica Municipal5 alternativasAlternative Concursos2017
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 1º, o Município de Doutor Maurício Cardoso, pessoa integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, reger-se-á por esta(e) __________ e demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituiç
Lei Orgânica Municipal5 alternativasAlternative Concursos2017
(Lei Orgânica) De acordo com o art. 7º, compete, ao Município, concorrente com a União e o Estado, ou simplesmente a eles: I. zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas. II. promover o ensino, a educação, a cultura e estimular a prática esportiva. III. estimular
Segundo a referida Lei Orgânica, com relação ao processo legislativo, são de competência do Presidente da Câmara a promulgação de: I.Decretos Legislativos. II.Resoluções. III.Portarias. Quais estão corretas?
