Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias: I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas. III. Julgamento do Prefeito, Vice
O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar ____________________________ sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Lei Complementar. III. Resolução. Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ao(à):
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criaç ão, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito. II. O Pre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, os logradouros, obras e serviços públicos só poderão receber nomes de pessoas falecidas há pelo menos:
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e s
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:I. De iniciativa exclusiva do Prefeito.II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.a) Os itens I e II estão corretos.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.II. Os r
