Fonte: Pref. Linhares/E • IDCAP • 2018
Questão 1138605
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:
AElaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
BCassar licença de estabelecimento que torne prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
CRecusar fé aos documentos públicos.
DPromover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas as legislações e ações fiscalizadoras Federais e Estaduais.
EElaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C