Considerando a Lei Orgânica do Município e que, atualmente, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraúna possui 9 vereadores, para realizar alterações no Código Tributário do município mostra-se necessária a aprovação da proposta pela maioria:
Democracia é uma palavra de origem grega formada por dois vocábulos: demos + kratos (povo + poder). Preconiza o parágrafo único, do art. 1, da Constituição Federal de 1988 e que vai ao encontro do que é um país democrático:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e
É correto afirmar que, de acordo com o Art. 144, da Constituição Federal, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja práti
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, essa poderá ser emendada, mediante proposta de I – de no mínimo _____ dos Vereadores; II – do _______ – III – _____ dos eleitores do Município. A resposta que melhor preenche as lacunas acima é:
Os Direitos Sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, visam assegurar condições dignas de vida aos cidadãos. Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o direito à educação (Art. 6º) e a promoção da igualdade social no contexto brasileiro.
Conforme o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e fa
Encontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, sendo ele:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que são entidades:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a educação como um dos direitos sociais assegurados para todos como dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o tra
Processo Legislativo5 alternativasPref. Amaral Ferrador/RS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, o projeto de lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como ___________. A resposta que melhor preenche as lacunas acima é:
Considerando -se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir -se de obrigaçã o leg
Sobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e de Estado.
Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles, EXCETO:
