Fonte:Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1076960
Tendo em vista o processo legislativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é correto afirmar que a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal se dará por meio de:
Ainiciativa do judiciário municipal.
Bum terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
Cproposta expressa no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Dvoto em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovação por metade mais um dos membros da Câmara Municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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