Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É garantido o direito à propriedade. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. São cr
Considerando a estrutura governamental do Brasil, qual sistema de governo atual reflete a separação e a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, caracterizado pela eleição direta do presidente que também acumula as funções de chefe de estado e de govern
O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece o rol de direitos vinculados a Seguridade Social Brasileira. Diante disso, compõe o marco da seguridade social o direito
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1o, a República Federativa do Brasil possui como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o
Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva, 2023). Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e g
Em relação à Constituição Federal de 1998, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito à assistência social: (__) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. (__) A assistência social tem
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Decretos legislativos. Está(ão) CORRETO(S):
Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por todos os poderes, executivo, legislativo e
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégia
A Declaração Universal dos Direitos do Homem – ou Universal Declaration of Human Rights, no seu nome oficial – foi criada em 1948, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e serviu como inspiração para constituições dos mais diversos países ao redor do Mundo, estabelecendo, pela p
A Constituição Federal Brasileira, determina ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constitui
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Câmara Municipal de Itajubá pretende contratar profissional para ministrar palestra aos servidores cujo tema será o processo legislativo previsto na Constituição Federal. João, responsável pelo setor de compras, ao compulsar material de divulgação encaminhado por determinada em
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFUNDATEC2024
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu. II. Nenhuma pena passará da pessoa condenada, nem mesmo a obrigação de reparar o dano, em enhum caso. III. As presidiárias não têm direito de permanecerem c
