O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente os valores arrecadados e os gastos planejados. Com base nessa situação hipotética e considerando-se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
AO ISS é uma receita pública classificada como transferência voluntária da União.
BA construção de uma escola municipal deve ser classificada como despesa corrente.
CA receita pública pode ser utilizada livremente pelo governo, sem vinculação às despesas específicas.
DO orçamento público deve prever a receita e a despesa, respeitando os princípios da legalidade e do equilíbrio orçamentário.
EAs despesas públicas podem ser executadas sem autorização legislativa se forem destinadas a serviços essenciais.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Considerando a elaboração da proposta orçamentária da seguridade social, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento adotado na proposta de orçamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal:
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