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Questões de Direito Administrativo

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Serviços Públicos4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024

O serviço de limpeza urbana serve:

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024

No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?

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Agentes Públicos5 alternativasCEV/URCA2021

Assinale a alterna- tiva CORRETA: São pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de al- guma função estatal.

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Servidores Públicos5 alternativasFUNDATEC2024

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conh

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Competências Municipais4 alternativasAMEOSC2024

Qual das alternativas a seguir é uma competência privativa do município de Belmonte?

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Organização Municipal4 alternativasAMEOSC2024

Segundo esse artigo, qual procedimento é necessário para que haja alteração territorial no município de Santa Helena?

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Processo Administrativo4 alternativasInstituto EVO2025

Caso algum servidor venha a cometer, em tese, alguma infração administrativa, o mesmo deverá respeitar:

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Lei de Acesso à Informação5 alternativasAvança SP2025

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:

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Improbidade Administrativa5 alternativasAMAUC2025

O patrimônio público, que engloba bens materiais, recursos financeiros e serviços, constitui um legado coletivo, pertencente a todos os cidadãos e destinado a atender as necessidades da sociedade. Zelar por esse patrimônio é um dever cívico e uma responsabilidade de cada um, cont

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Acesso à Informação5 alternativasFUNDATEC2024

Karina formulou pedido de informações a órgão público do município de Ibirapuitã e o pedido foi indeferido. Considerando que, no caso hipotético, é aplicável a Lei n º 12.527/2011 no âmbito do município de Ibirapuitã, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.

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Bens Públicos5 alternativasFUNDATEC2024

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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Organização Administrativa4 alternativasADM&TEC2025

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:

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Licitações e Contratos4 alternativasAMEOSC2025

O Instituto Municipal de Cultura deseja contratar uma empresa especializada para elaborar um projeto arquitetônico inovador para um novo centro cultural, com ênfase em sustentabilidade, acessibilidade e integração com a paisagem urbana. O projeto exige criatividade, conhecimento

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Legislação Municipal4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o § 1º do Art. 2º do Regimento Interno, a função legislativa da Câmara de Parnamirim (PE) consiste em:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNO Chapecó2024

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os d

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de C

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Poder de Polícia4 alternativasSELECON2025

Na fi scalização de obras particulares, ao verifi car a conformidade do projeto com as normas urbanísticas, o fi scal deve exigir:

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Legislação Específica4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, qual o nome da plataforma que manterá cadastro nacional das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País?

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Provimento de Cargo Público5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença,

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Princípios da Administração Pública5 alternativasQUADRIX2025

Um dos princípios fundamentais da Administração Pública que norteiam a conduta ética dos seus servidores preconiza que os atos da Administração devem ser destinados ao interesse público, não podendo favorecer ou prejudicar indivíduos ou grupos em razão de simpatias ou antipatias

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