Deveres do Servidor Público5 alternativasFAURGS2013
A Lei Federal n.º 8.112/1990 estabelece deveres do servidor público. Com base nessa premissa, considere os deveres listados abaixo. I - Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. II - Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III - Representar contra
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024
Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens?
Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2025
Com base nos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, previstos no Art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:
Processo Administrativo5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Toledo/PR a respeito da sindicância, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
Sobre os contratos administrativos e suas peculiaridades, com base na Lei nº 8.666/1993 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado denominada
Documento, informação, informação sigilosa, informação pessoal, tratamento da informação, disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são procedimentos previstos na Lei Nº 12.527/2011 e que devem ser considerados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios c
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
No contexto da administração pública, os princípios fundamentais orientam as ações e decisões dos agentes públicos para garantir a integridade e o bom funcionamento da máquina estatal. Considere o seguinte caso: Um servidor público é encarregado de decidir sobre a concessão de um
Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, que apresenta o poder administrativo em que essa atuação se fundame
Nos termos do § 2º do art. 3º do Regimento Interno, caso o acesso à sede da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) seja inviabilizado, as sessões poderão ser realizadas em outro local:
Conforme o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), qual postura o servidor público deve adotar em relação à informação oficial?
Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
De acordo com o artigo 39 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de mesma classificação e carga horária, pertencente ou não a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo pode
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual suas aptidões e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Os fatores a serem observados durante esse período são
Poder Legislativo Municipal4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2022
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
