Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, que apresenta o poder administrativo em que essa atuação se fundamenta.
Apoder regulamentar, por ter fundamentação em atos normativos do CRO‑AC
Bpoder hierárquico, por derivar de ordem superior dentro da estrutura do Conselho
Cpoder disciplinar, por envolver sanção a servidor público
Dpoder de polícia, pois envolve limitação de direito em benefício do interesse público
Epoder discricionário, por se tratar de ato de conveniência do agente público
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:
Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpra
Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas,
Durante uma ação conjunta entre vigilância sanitária e setor de fiscalização municipal, um fiscal sanitário é questionado por um comerciante sobre a legalidade das exigências feitas durante a inspeção, especialmente quanto à necessidade de licença sanitária e ao cumprimento das n
