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Questões de Direito Administrativo

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Princípios da Administração Pública4 alternativasUNIOESTE2022

Qual princípio da Administração Pública significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilida

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Licitações e Contratos4 alternativasACCESS2024

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIVIN2022

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFAUEL2023

De acordo com o Art. 4º, da Lei 269/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Branco do Ivaí, qual a definição de Cargo?

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Licitações e Contratos5 alternativasFucapsul2024

“Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou as entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIVIN2022

O dever da Administração Pública de prestar um serviço público sem interrupções reflete o requisito da:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Trata-se de vantagem acessória ao vencimento ou salário do servidor municipal, não constituindo emprego nem se incorporando ao vencimento ou salário, para quaisquer fins, à exceção dos benefícios contidos no Art. 104 § Único da Lei Municipal nº 1.470/1979, sendo atribuída pelo ex

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Licitações e Contratos4 alternativasFUNATEC2024

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

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Princípios da Administração Pública4 alternativasUNIOESTE2022

O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem

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Licitações e Contratos5 alternativasACAFE2024

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assina

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Tendo como base somente a Lei Municipal nº 1.470/1979, a nomeação feita quando há impedimento legal ou temporário de ocupante de cargo efetivo ou em comissão é a nomeação em

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Licitações e Contratos5 alternativasINAZ DO PARÁ2024

No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2022

O artigo 2º da lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 explica que a Administração Pública que deve obedecer aos princípios de forma a atuar de maneira integra. Os processos administrativos devem ser observados e seguir alguns critérios, qual alternativa abaixo apresenta um desses crit

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Princípios da Administração Pública5 alternativasUFGD2022

O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e de normas jurídicas que disciplinam a execução das atividades públicas voltadas para a satisfação dos interesses da coletividade e que colocam a Administração Pública numa posição privilegiada na relação jur

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIFSUL2023

Leia o texto a seguir completando a lacuna. Conforme o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a ________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de

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Licitações e Contratos4 alternativasFUNATEC2024

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores públicos da Administração direta e indireta, admitidos em virtude de concurso público. Se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

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Licitações e Contratos5 alternativasADVISE2024

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, dá-se o nome de:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Sobre o princípio da eficiência, alçado ao texto constitucional por meio da Emenda Constitucional 19/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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