De acordo com a Lei nº 14133/2021, a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Após tomar posse, um servidor público do Município de Montes Claros (MG), durante o seu expediente está utilizando recursos públicos de forma indevida para fins pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, qual seria a ação correta do
Princípios da Administração Pública5 alternativasCETREDE2024
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, como por exemplo, o princípio da:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2024
Os ________________ são aqueles que ocupam cargos públicos e estão sujeitos a leis próprias, enquanto os _________________ são contratados sob a legislação trabalhista e exercem funções de emprego público e os _________________ são contratados por tempo determinado, para atender
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância. II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
“Considerando o Estatuto do Servidor do Município, no seu Art. 101, após concluído o estágio probatório, o servidor público municipal efetivo, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, até o máximo ________ anos.” Tendo em vista o tempo máximo
Princípios da Administração Pública4 alternativasACCESS2024
Imagine um cenário em que uma empresa específica venceu uma licitação para a construção de uma nova escola. A licitação foi conduzida em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, a atual legislação de licitações e contratos administrativos. No entanto,
Relacione os Atos da Administração elencados na Coluna I com seus exemplos equivalentes na Coluna II.Coluna I( 1 ) Atos de direito privado.( 2 ) Atos materiais.( 3 ) Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor.( 4 ) Atos normativos.Coluna II( a ) Atestados, certidões, pareceres
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2024
Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado. II. O papel do servidor público não é apenas o de
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2024
Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir:I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.II. O papel do servidor público não é apenas o de s
Licitações e Contratos5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena2024
Leia o caso a seguir. J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo para realizar um tratamento de saúde, previsto para durar três meses. A administração pública adotou uma solução provisória para
